O Plano de Proteção ECare

Aplicabilidade dos direitos dos consumidores no que respeita a este plano

PARA CLIENTES QUE RESIDAM EM JURISDIÇÕES SUJEITAS A LEIS OU REGULAMENTOS DE PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, OS BENEFÍCIOS DOS PLANOS ACIMA REFERIDOS SÃO ADICIONAIS A QUAISQUER DIREITOS E RECURSOS DISPONÍVEIS AO ABRIGO DE TAIS LEIS E REGULAMENTOS. NADA NESTE PLANO AFECTA OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO O DIREITO DOS CONSUMIDORES A RECURSOS AO ABRIGO DE UMA GARANTIA LEGAL E A DANOS EM CASO DE INCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL OU DESEMPENHO INADEQUADO PELA APPLE DAS SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.

1. O plano

O presente contrato rege os serviços de reparação de hardware e de assistência técnica oferecidos pela eflea ao abrigo do plano acima mencionado (coletivamente, o "Plano") para o seu produto da marca eflea e respectivos acessórios da marca eflea incluídos na embalagem original (o "Hardware Abrangido") indicados no seu documento de prova de cobertura (a "Confirmação do Plano"). As condições do plano são as mesmas, quer seja pago numa base única ("plano de pagamento único") ou numa base mensal ("plano de pagamento mensal"), salvo indicação em contrário. O seu Plano pode ser pago por si ou por um terceiro que financie ou pague o seu Plano (um "Fornecedor de Pagamento do Plano").

2. Início e fim da cobertura

A cobertura começa quando adquire o plano e termina na data indicada na sua confirmação do plano (o "Período de Cobertura"). Para obter a Confirmação do Plano, registe o seu equipamento coberto e o Número de Registo do Plano ("Número de Contrato do Plano") no eflea. Se a opção de registo automático estiver disponível, poderá receber uma confirmação do plano em separado. Se a opção de registo automático for oferecida e não receber uma confirmação do plano em separado, a sua fatura original substituirá a confirmação do plano. As condições do plano, a fatura original do plano e a confirmação do plano fazem parte do seu contrato de serviço. O preço do plano é indicado na fatura original fornecida pela eflea, pelo vendedor a quem adquiriu o seu plano (um "revendedor") ou pelo seu fornecedor de pagamentos do plano. A cobertura para reparação de equipamento e assistência técnica ao abrigo deste plano é adicional à cobertura fornecida ao abrigo da garantia do fabricante do equipamento e da assistência técnica gratuita.